A importância do Compliance para as empresas

Prof. Dr Olindo Baião

Consultor Organizacional

A base legal do compliance está na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), que prevê o compliance como um parâmetro a ser considerada na aplicação de sanções. A Lei também, responsabiliza as empresas por atos ilícitos contra a Administração Publica.

Nos últimos anos, o termo "compliance" tem ganhado cada vez mais destaque no mundo corporativo. Mas o que exatamente significa compliance, e por que é tão crucial para as empresas?

O que é Compliance?

Compliance é um conjunto de disciplinas cujo objetivo é garantir que as empresas estejam em conformidade com as leis, regulamentos, normas e políticas internas. Em outras palavras, trata-se da adoção de práticas e procedimentos que assegurem que a organização opere de maneira ética e dentro dos limites legais.

A Relevância do Compliance

Prevenção de Riscos Legais: A conformidade com as leis e regulamentos evita multas, penalidades e outras sanções legais que podem surgir de práticas inadequadas. As empresas que não cumprem as normas estão sujeitas a ações judiciais que podem comprometer sua reputação e suas finanças.

Proteção da Reputação: A imagem de uma empresa é um de seus ativos mais valiosos. Escândalos e irregularidades podem manchar a reputação corporativa e afastar clientes, investidores e parceiros de negócios. O compliance ajuda a construir e manter a confiança dos stakeholders, promovendo uma imagem de integridade e responsabilidade.

Atração e Retenção de Talentos: Profissionais qualificados buscam trabalhar em empresas que valorizam a ética e a conformidade. Um ambiente de trabalho que prioriza o compliance atrai talentos e reduz a rotatividade, pois os colaboradores se sentem mais seguros e respeitados.

Melhoria da Governança Corporativa: O compliance contribui para a melhoria da Governança Corporativa ao estabelecer controles internos eficazes, promover a transparência e fortalecer a accountability (prestação de contas). Isso, por sua vez, resulta em decisões mais informadas e alinhadas aos interesses da empresa e de seus stakeholders.

Redução de Custos: Empresas em conformidade com a legislação evitam custos desnecessários com multas e processos judiciais. Além disso, práticas de compliance eficientes podem identificar e mitigar riscos operacionais, financeiros e estratégicos, contribuindo para a sustentabilidade financeira da organização.

Vantagem Competitiva: Em um mercado cada vez mais competitivo, a conformidade pode ser um diferencial. Empresas que demonstram compromisso com a ética e a legalidade são vistas como mais confiáveis e atraentes para negócios, investidores e consumidores.

Implementando o Compliance

Para que o compliance seja efetivo, é necessário que ele seja parte integrante da cultura organizacional. Algumas práticas recomendadas incluem:

• Estabelecimento de Códigos de Conduta: Documentos que definem os valores, princípios e normas de comportamento esperados de todos os colaboradores.

  
  

• Treinamento e Capacitação: Programas regulares de treinamento para garantir que todos os funcionários compreendam e apliquem as políticas de compliance.

•   Monitoramento e Auditoria: Ferramentas e procedimentos para monitorar a conformidade e identificar possíveis desvios.

  
  

•   Linha de Denúncia: Canais confidenciais para que os colaboradores possam relatar irregularidades sem medo de represálias.

  
  

•   Envolvimento da Alta Direção: Comprometimento dos líderes da empresa em promover e sustentar uma cultura de compliance.

Conclusão

A Lei Geral da proteção de Dados (LGPD) está presentes nas mais situações, nas mais diversas atividades, sendo praticamente impossível antever todas elas. As relações de trabalho e emprego, notadamente na seleção, contratação, admissão e dispensa do empregado certamente estão submetidas aquelas lei. E, nesse desiderato, papel importante desempenhará o setor de Departamento de Pessoal das empresas-empregadoras, responsável direto pela seleção, contratação e dispensa do empregado, e que lida diretamente com os dados pessoais dos empregados.

A importância do compliance para as empresas não pode ser subestimada. Além de evitar sanções legais e proteger a reputação, a adoção de práticas de conformidade promove um ambiente de trabalho ético, atraem talentos, melhora a governança e proporciona vantagens competitivas. Em um mundo cada vez mais regulado e transparente, investir em compliance é investir no futuro sustentável e próspero da organização.